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Artigo ·
há 5 anos
Quando uma única pessoa ocupa imóvel de vários herdeiros
Situação comum: Dois filhos, um residia com o pai, já divorciado, e o outro se casou e paga aluguel da casa que mora com a esposa e os filhos. O filho solteiro reside com o pai , que já está mal de...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 5 anos
Advogada orienta mulheres sobre como agir diante de assédio sexual no trabalho
“Assédio sexual é muito difícil de ser provado e por isso o caso é tão importante. Nós, mulheres, temos que saber que a justiça está a nosso favor e temos que ter coragem de enfrentar o assediador...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 5 anos
União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base no art. 5º da Lei...
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